Os princípios vitais para a superação
da actual crise passam também por reconhecer a água
como
um
bem
comum,
património
da
Humanidade e direito
humano
inalienável.
Por isto defendemos o
financiamento
colectivo
e
solidário
do
serviço
do
abastecimento
de água
e
saneamento, como forma de garantir
que a propriedade
e
a
gestão
dos
serviços
são
públicas
, rejeitando a
mercantilização da água.
Câmara e Assembleia Municipal da
Nazaré aprovaram proposta com vista à Concessão por 30 anos da
Água no Concelho, apesar de nas últimas eleições autárquicas
este tema não ter sido apresentado à população por qualquer força
política.
A Água é o suporte de todas as
formas de vida! A sua gestão não pode ser entregue a Sociedades
Anónimas e especuladores da Água.
Por entendermos que a anunciada
Concessão deste bem tão precioso deve ser escrutinada por toda a
população, as cidadãs e cidadãos, municípes eleitoras/es do
concelho da Nazaré, vêm, abaixo-assinado, propôr que a Assembleia
Municipal delibere a realização de um Referendo Local, nos moldes
da Lei Orgânica nº 4/2000 de 24 de Agosto, com a seguinte pergunta:
Concorda, ou não, que o serviço de distribuição de águas e saneamento do
Município da Nazaré seja concessionado a uma empresa privada?
Município da Nazaré seja concessionado a uma empresa privada?