Referendo


Os princípios vitais para a superação da actual crise passam também por reconhecer a água
 como
 um
 bem
 comum,
 património
 da
 Humanidade e direito 
humano inalienável.

 Por isto defendemos o
 financiamento
 colectivo
 e
 solidário
 do
 serviço
 do
 abastecimento
 de água
 e 
saneamento, como forma de garantir que a propriedade
 e
 a
 gestão
 dos
 serviços
 são
 públicas
, rejeitando a
 mercantilização da água.


Câmara e Assembleia Municipal da Nazaré aprovaram proposta com vista à Concessão por 30 anos da Água no Concelho, apesar de nas últimas eleições autárquicas este tema não ter sido apresentado à população por qualquer força política.
A Água é o suporte de todas as formas de vida! A sua gestão não pode ser entregue a Sociedades Anónimas e especuladores da Água.

Por entendermos que a anunciada Concessão deste bem tão precioso deve ser escrutinada por toda a população, as cidadãs e cidadãos, municípes eleitoras/es do concelho da Nazaré, vêm, abaixo-assinado, propôr que a Assembleia Municipal delibere a realização de um Referendo Local, nos moldes da Lei Orgânica nº 4/2000 de 24 de Agosto, com a seguinte pergunta:
Concorda, ou não, que o serviço de distribuição de águas e saneamento do
Município da Nazaré seja concessionado a uma empresa privada?